Câmara aprova e prefeitura valoriza os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com regulamentação do piso salarial

Câmara aprova e prefeitura valoriza os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com regulamentação do piso salarial

Joao Batista - Presidente da Câmara

Foi aprovado nessa terça-feira (27) pelos vereadores de Varzelândia no norte de Minas Gerais, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o executivo a regulamentar o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias (ACS e ACE). Agora o piso da categoria passa a ser de R$ 1.014, conforme lei federal.

De acordo com os vereadores, os agentes têm muita importância na saúde familiar e preventiva de Varzelândia. Usando tempo concedido para discurso em plenária, os vereadores cumprimentaram o público presente, principalmente os agentes de saúde comunitários que lotaram as dependências do auditório, enfatizando a grande conquista da categoria. Em palavras diretas, os edis reconheceram o importante trabalho dos agentes junto à comunidade Varzelândense.

O agente de saúde Valter de Carvalho, que já ocupou o cargo de secretário de saúde na administração anterior, lembrou que não só referente ao piso, mas os ACSs de Varzelândia acreditam no compromisso da administração pública do município em apoiar a classe, dando condições de trabalho no desenvolvimento dos programas junto à população.

Agente de saúde Valter de Carvalho

Janice Aves de Almeida ainda agradeceu aos gestores pela aprovação. “Em nome de todos os ACSs quero agradecer ao prefeito Felisberto Neto e aos vereadores pelo compromisso com a nossa categoria”, concluiu.

Com a Lei Municipal de número 1201/2015 aprovada pela câmara e já sancionada pelo prefeito, fica alterado a referência salarial do cargo de “Agente de Combate às Endemias (Agente Comunitário de Saúde) e Agentes Comunitários de Saúde (Agente de Saúde – PSF)”, que fazem parte do quadro de funcionários do Poder Executivo do Município de Varzelândia; passando a auferirem o salário base de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) em consonância com a Lei Federal nº. 12.994/2014.

O mesmo aconteceu com a aprovação da Lei Municipal 1202/2015, também já sancionada pelo poder executivo, que em conformidade com a Portaria nº 1654 GM/MS de 19 de julho de 2011, cria e institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e a Portaria nº562 GM/MS, de quatro de abril de 2013 que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como componente de qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB variável).

Nilson Costa, contador responsável
da prefeitura

Nilson Costa, contador responsável da prefeitura, representando o prefeito Felisberto, informou que o pagamento retroativo ao mês de junho, data em que foi sancionada a lei pela Presidência da República, já estará creditado nos contracheques dos agentes até o dia trinta de janeiro.

O presidente da câmara municipal de Varzelândia, João Batista Alves em seu primeiro ato à frente dos trabalhos, conduziu uma votação histórica para seu currículo. “A lei trata de um incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde pelo reconhecimento do valioso trabalho desenvolvido por esses profissionais, que desenvolvem e cuidam da população varzelandense", disse o presidente.

Do ponto de vista como presidente, João Batista avaliou os trabalhos da casa para esta discussão, como extremamente positiva. O projeto foi analisado minuciosamente item por item pelas comissões, abrindo dessa forma, um grande fórum de debates, no que resultou na aprovação do projeto, que beneficiará a população com a alta estima elevada desses trabalhadores que promovem a saúde ao município.

Agentes comunitários de saúde