Após derrota humilhante
nas urnas, o atual prefeito de Mirabela tenta emplacar Projeto Inconstitucional
na Câmara de Vereadores
 |
| Carlúcio Leite - Prefeito de Mirabela |
Depois de ter mergulhado em
uma grande depressão política, motivada pela derrota humilhante nas últimas
eleições municipais, o atual prefeito de Mirabela, Carlúcio Leite, vai tentar
dar o seu último suspiro como prefeito do seu município. Carlúcio enviará à Câmara Municipal, um projeto de Lei que incide na criação de eleição
para direção e vice direção das escolas municipais de Mirabela. Segundo
populares, é mais uma manobra do chefe do executivo para manter nos respectivos
cargos, os atuais diretores, pessoas ligadas ao seu grupo político. O estranho
é, sem ouvir a classe estudantil, Conselho Municipal de Educação, pais e
alunos, Carlucim, seguindo um velho ditado popular, "na calada da noite" está
tentando inviabilizar a partir do próximo ano, os trabalhos dos novos gestores
com esse projeto de lei, que deverá ser apreciado amanhã (17/11) em reunião
ordinária da Câmara Municipal de Mirabela. Segundo o Superior Tribunal Federal
(STF), o cargo de diretor das unidades escolares é um cargo em comissão, cujo
provimento “pertence à esfera discricionária do chefe do Poder Executivo, em
cuja estrutura organizacional aquele cargo se insere”. O projeto de lei, criado
por Carlúcio fere os princípios constitucionais da independência dos poderes
e da gestão democrática do ensino, além de afrontar os artigos 37, XI
(exigência de concurso para ingresso nos cargos públicos); 61, II,
"c" (competência privativa do Presidente da República para propor
leis sobre servidores públicos federais); e 84, II e XXV (competência exclusiva
do Presidente da República para exercer a direção da administração federal e
prover e extinguir os cargos públicos federais). Amanhã haverá uma grande
manifestação de repúdio na Câmara Municipal a partir das 19h, ato este,
organizado por populares e movimentos contrários ao projeto de Lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário