LUCIANO RABELO LIDERA
DEBATES A NÍVEL ESTADUAL PARA TRATAR DA REDUÇÃO DE FPM DOS MUNICÍPIOS
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| Prefeito Luciano lidera movimento de prefeitos em Brasília-DF |
Segundo fontes da
Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara, o Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o “Projeto de Lei
Complementar (PLP) 549/2018”, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que mantém os
coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
utilizados no exercício de 2018 até que sejam atualizados com base em um novo
censo demográfico, previsto para 2020. Esta notícia tranquilizou na noite de
ontem, 22/11, centenas de prefeitos que, a mais de dois (02) meses haviam
recebido um comunicado alarmante de que a arrecadação dos seus municípios iria
perder boa parte dos incentivos do Governo Federal já a partir do próximo mês.
Segundo o censo de 2018, a população de Mirabela, município localizado no Norte
de Minas Gerais, é de 13.557 habitantes.
Este dado, segundo o Centro de Estratégia do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística é insuficiente para que o município de Mirabela
continue a receber o percentual de 1.0% do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo os números
apresentados pelo IBGE em 29 de Agosto deste ano, Mirabela teve uma redução populacional
e por este motivo passaria de 1,0 da cota de participação no Fundo de
Participação dos Municípios - FPM para o coeficiente de 0.8, gerando automaticamente
um rombo nas contas públicas na ordem de quase R$ 6 milhões (seis milhões de
reais) ao ano inviabilizando assim, a continuidade de muitos serviços básicos a
população.
Para o Luciano Rabelo, essa situação pré-anunciada pelo IBGE caso seja homologada pelo TCU poderá trazer enormes prejuízos para a população mirabelense.. “Resolvi montar uma ação de
sensibilização a nível Estadual junto a vários órgãos das esferas municipais,
estaduais e federais visando enfrentar esse problema que, caso venha a se
concretizar agora em 1º de janeiro, certamente teremos graves problemas para
manter serviços básicos à população, pois penso ser muito injusto o fato do
IBGE não ter feito o censo demográfico de 2015 e agora querer aplicar uma
"estimativa" da população que, claramente, não reflete a realidade da
nossa cidade", disse o prefeito de Mirabela. Enfatiza ainda o prefeito, que segundo
informações obtidas pessoalmente no IBGE, existe uma previsão de que será feito
um novo censo demográfico em 2020, isso se houver recursos do Governo Federal.
O Procurador Geral do Município
de Mirabela, Dr.Claudimarley Oliveira Silva tem acompanhado o prefeito Luciano
Rabelo em todos esses trabalhos e já tem preparada a ação judicial para
combater esse problema que, só neste ano incidirá sobre 135 municípios de todo
o País sendo que destes, 13 são do Estado de Minas Gerais.
Merece destaque ainda
as importantes intervenções do Deputado Federal Ademir Camilo que tem
representado nosso Município junto ao IBGE, TCU bem como ainda, nas
sustentações e tratativas no plenário da Câmara Federal, sendo peça essencial
para o sucesso da aprovação do projeto que, já foi votado e aprovado através de
regime de urgência pela Câmara Federal, projeto este de autoria do Deputado
Arthur Lira (PP-AL). O projeto agora segue para que o Senador Presidente,
Eunício Oliveira, coloque-o em pauta de votação. Uma vez aprovada, essa nova
legislação beneficiará os 135 municípios que perderão com a receita face à mera
estimativa do IBGE quanto ao numero da população.
Jornalista - Clécio Magalhães
Fontes da Agência CNM de Notícias
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